A Comissão Europeia anunciou oficialmente sua decisão sobre a iniciativa cidadã “Stop Killing Games”, optando por não recomendar uma nova legislação que impeça as editoras de revogar o acesso a jogos exclusivamente online. Embora o veredito represente um duro golpe para o movimento, o fundador da campanha insiste que ainda há fortes motivos para acreditar em mudanças jurídicas no futuro próximo.
Em comunicado oficial, a comissão declarou que “considera que, nesta fase, não pode propor uma obrigação legal de manter os jogos eletrônicos jogáveis depois que eles deixarem de ser fornecidos comercialmente”. O órgão justificou a decisão com base nos direitos de propriedade intelectual existentes, explicando que, sob a lei de direitos autorais da União Europeia, os detentores dos direitos gozam de exclusividade sobre suas criações e sobre os diferentes aspectos visuais e tecnológicos que protegem um jogo.
Em vez de criar leis rígidas, a Comissão Europeia planeja se reunir com representantes da indústria de jogos e de defesa do consumidor. O objetivo do encontro será elaborar um código de conduta não obrigatório para gerenciar o “fim da vida útil” dos jogos digitais, além de promover campanhas de conscientização sobre os direitos dos consumidores.
Apesar do resultado desfavorável e da falta de ações concretas por parte do órgão regulador, o fundador da campanha, Ross Scott, afirmou que já antecipava esse desfecho e que a decisão da comissão já não é o fator determinante. Segundo Scott, o movimento “Stop Killing Games” conseguiu construir um forte apoio político diretamente no Parlamento Europeu, avançando com propostas para alterar a atual Lei de Equidade Digital (Digital Fairness Act).
Na íntegra, o fundador demonstrou muita confiança na aprovação das medidas por vias parlamentares:
“Tivemos sérios avanços no parlamento. Recentemente, tivemos até um pedido de inquérito exigindo ação legislativa à Comissão assinado por 45 membros do Parlamento Europeu e, coletivamente, temos o apoio da maioria nesta questão. Isso significa que estamos em posição de aprovar a legislação sobre isso mesmo sem a bênção da Comissão. Portanto, a mensagem de tudo isso é não desanimar com o que a Comissão decide. Ela não é mais o fator decisivo nisso. A legislação da UE deve passar de qualquer maneira. Realmente, para a trajetória em que estamos, tudo parece estar no caminho certo para ser aprovado na UE e na Califórnia. Estou quase esperando pelo pior cenário porque, no momento, nossa posição parece boa demais para ser verdade.”
Fonte: Games Radar+
